1. Aceitação
Ao contratar ou utilizar a CláudIA, o Contratante concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Estes termos regem a relação entre a Ágape Publicações Ltda. e as clínicas, consultórios, profissionais e empresas que utilizam a solução.
2. Descrição do serviço
A CláudIA é um agente de inteligência artificial que pode operar integrado ao WhatsApp e aos sistemas definidos no projeto para:
- Atender contatos e responder dúvidas conforme a base aprovada.
- Qualificar necessidades e orientar pacientes.
- Agendar, reagendar, cancelar e confirmar atendimentos.
- Enviar lembretes e executar fluxos de acompanhamento contratados.
- Transcrever áudios e receber arquivos quando essas funções estiverem habilitadas.
- Transferir a conversa à equipe responsável no momento adequado.
A CláudIA é uma ferramenta de apoio. Decisões clínicas, diagnósticos, prescrições, orientações médicas e condutas profissionais permanecem sob responsabilidade exclusiva dos profissionais habilitados e da instituição contratante.
3. Cadastro e configuração
O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e autorizadas sobre serviços, profissionais, agendas, convênios, preparos, regras e demais conteúdos usados no atendimento.
4. Obrigações do contratante
- Manter informações, agendas e protocolos atualizados.
- Designar responsáveis pela validação do conteúdo e pela intervenção humana.
- Informar de forma transparente o uso de inteligência artificial.
- Não utilizar a solução para fins ilegais, discriminatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
- Proteger credenciais e cumprir suas obrigações legais, éticas e regulatórias.
- Observar a LGPD e as normas aplicáveis ao setor de saúde.
5. Uso proibido
- Envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa.
- Tentativa de acesso, alteração ou contorno dos sistemas.
- Revenda ou cessão da solução sem autorização.
- Inserção consciente de conteúdo falso, enganoso ou não autorizado.
- Uso da CláudIA para diagnóstico autônomo, prescrição ou substituição de profissional habilitado.
6. Propriedade intelectual
Código, design, marca, conteúdo e tecnologia da CláudIA pertencem à Ágape Publicações ou aos respectivos licenciadores. O Contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato. Os dados e conteúdos fornecidos pelo Contratante permanecem sob sua titularidade.
7. Disponibilidade
Empregaremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Podem ocorrer manutenções ou interrupções decorrentes de terceiros, conectividade, plataformas de comunicação, sistemas integrados, provedores de IA ou força maior.
8. Responsabilidade
A Ágape não responde por informações incorretas fornecidas ou não atualizadas pelo Contratante, falhas externas, decisões clínicas, indisponibilidade de sistemas de terceiros ou danos indiretos. As responsabilidades específicas serão observadas conforme o contrato firmado.
9. Rescisão e alterações
Condições de vigência, cancelamento e tratamento dos dados após o encerramento seguem a proposta e o contrato aceitos. Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas pelos canais adequados.
10. Lei e foro
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro definido no contrato, sem prejuízo das regras legais de competência.
11. Contato
WhatsApp: (11) 96379-8901 · E-mail: agi@grupoagape.com.br.
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